ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.
A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.
É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.
A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.
O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem "opinião formada" sobre a mudança.
O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.
Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.
Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.
O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.
Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.
Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.
O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.
A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.
Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.
Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.
Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.
A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".
(Extraído da Folha de São Paulo em 07/12/2011)
Essa é mais uma tentativa do governo de regulamentar e por limites aos poderes globais que emburrecem o país através do "entretenimento"... vai ser uma guerra, mas o "guerrilheiro" Francklin vai deixar essa herança para o Congresso discutir e aprovar...
ResponderExcluirJá passou da hora, também, porque acabará de vez com esta pilantragem de toda vez que alguém reclama dos excessos cometidopor estas carniças do PIG, a resposta é que "isso é censura!". Fingem que nunca sofreram censura militar, burra e sanguinária.
ResponderExcluirDepois, marco regulatório não será privilégio brasileiro, acontece é que existe o projeto de tranformar todo o país num imenso puteiro sem controle, uma CASA DA MÃE TUCANA!. É a tática de quem sabe que perdeu, não só essa eleição, mas um outras que virão por aí nos próximos... Sei lá quantos anos.
Vida eterna para o NOVO BRASIL!